Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 368 contrariedade à Súmula 200 do TST, considerando as premissas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c54826 fático-jurídicas delineadas no acórdão, especialmente as de que (ID. proferida nos autos. 0e86cd5): Recurso de:ANDRÉ CARDOSO GOMES (...) o trânsito em julgado do comando exequendo ocorreu se em PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 30/05/2022, c

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 5041 (junho/2013 a março/2015), ele se encontrava cedido para a Municipal e no Poder Legislativo Municipal são diversas, como Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, órgão do Poder diversas são as condições de trabalho. Legislativo Municipal, e não para a Prefeitura Municipal de Belo Em relação ao art. 128 da Lei 11.065/2017 suscitada pelo autor, Horizonte

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 5048 Destarte, é improcedente o pedido (alínea ‘b’ do rol de ID 157cc52 - trata de mera formalidade, não configurando o labor em favor do Pág. 10). Executivo. II.7 – DIFERENÇAS SALARIAIS - PROGRESSÃO POR Examino. ANTIGUIDADE Compulsando os autos, verifica-se que o autor não colacionou aos Aduz o autor que a partir de março de 2013, houve alteração no

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 357 federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórdão. "a" e "c" do art. 896 da CLT. Também não há que falar em contrariedade à Súmula 51 do TST, Inviável o seguimento do recurso, quanto às diferenças salariais. considerando o entendimento do Colegiado no sentido de que (...) progress

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4758 reclamante foi incontroversamente cedida a outro órgão no período 31.01.2015 – a autora esteve laborando para a Câmara Municipal de 09.11.2009 a 31.01.2015. Ao longo desse período não obteve de Belo Horizonte- CMBH, órgão do Poder Legislativo Municipal, e promoções (ID. 18ab5bf - Pág. 1). não para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH. Assim, a

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4763 Sustenta, porém, que no período de março de 2013 a agosto de também nesse cômputo, e unicamente, os tempos de cessão a 2017 não percebeu progressões, que agora postula empresas e órgãos do poder executivo no âmbito da Prefeitura retroativamente, com efeitos pecuniários no período imprescrito. Municipal de Belo Horizonte, Governo do Estado de Minas Como a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Maio de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DAD-2 DAD-3 DAD-4 DAD-5 DAD-6 DAD-7 DAD-8 DAD-9 DAD-10 DAD-12 AE1100379 a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100398, AE1100463, AE1100464, AE1100490, AE1100491, AE1100516 a AE1100542, AE1100546 e AE1100547 AE1100392 a AE1100397, AE1100399, AE1100400, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100545, AE1100548 a AE1100553 AE1101006 a AE1101009, AE1101012, AE1101013, AE1101015, AE1101016, AE1101021, AE1101078 a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Maio de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DAD-2 DAD-3 DAD-4 DAD-5 DAD-6 DAD-7 DAD-8 DAD-9 DAD-10 DAD-12 AE1100379 a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100398, AE1100463, AE1100464, AE1100490, AE1100491, AE1100516 a AE1100542, AE1100546 e AE1100547 AE1100392 a AE1100397, AE1100399, AE1100400, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100545, AE1100548 a AE1100553 AE1101006 a AE1101009, AE1101012, AE1101013, AE1101015, AE1101016, AE1101021, AE1101078 a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 78 – 48 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas HEXAGON MINING TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. Sumário Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pessoas Físicas. . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1401.06182155-4.472-0001-3190-0-10.1 29.661.591,31 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1 1.213.240,29 2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1 6.287.626,93 2271.10302026-1.007-0001-4490-0-10.1 725.259,16 2271.10302045-4.175-0001-33