17 Encontrados avilmar aparecido pereira santos - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
18 – terça-feira, 04 de Julho de 2017 Diário do Executivo RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HNR4499 7273339 Eder Fabiano G. De Oliveira OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 572ª Sessão Ordinária realizada em 23/06/20
34 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições correlatas à gestão contratual: •Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao Contrato sob sua responsabilidade. •Monitorar o contrato no que concerne ao controle do prazo de vigência, ajustes, alterações contratuais, reajustes, termos aditivos, equilíbrio econômico-financeiro, rescisões, assinatura de novos contratos, entre outros atos
