Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 ADVOGADO GUILHERME GOMES DOS SANTOS(OAB: 118827/MG) JOSE ANTONIO DA SILVA-CPF 637.417.846-72 VINICIUS SCHABERLE TOLEDO(OAB: 119558/MG) REQUERENTES ADVOGADO 8675 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTONIO DA SILVA-CPF 637.417.846-72 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04313d proferida nos autos. DECISÃO D

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES(OAB: 123856/MG) ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATOZINHOS GLENDA PEREIRA CUNHA(OAB: 144316/MG) MARIANA DE OLIVEIRA LOURA(OAB: 162829/MG) JACQUELINE MARIA BOMTEMPO(OAB: 105467/MG) 8523 Apontou a embargante a existência de bens móveis, imóveis e pecuniários pertencentes à 1ªex

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 9065 Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. A reclamada deverá recolher as contribuições sociais incidentes PODER JUDICIÁRIO sobre as parcelas de natureza salarial deferidas, conforme JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentação, comprovando a operação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução. Procederá, ainda, à retenção e o recolhimento do impos

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 8522 Regularmente intimada, a exequente se manifestou às fls.784/786, alimentar dos créditos trabalhistas. impugnando os embargos e pugnando pelo regular prosseguimento Nada a prover. da execução. É o breve relatório. 2.2. Do processamento da execução - Precatório II - FUNDAMENTOS Quanto ao processamento do crédito mediante precatório, razão assiste ao embar

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 9085 É o breve relatório. 2.2. Do processamento da execução - Precatório II - FUNDAMENTOS Quanto ao processamento do crédito mediante precatório, razão assiste ao embargante. 1. DO CONHECIMENTO O Município editou a Lei nº 2.112/2010 que no seu art. 1º dispõe sobre o limite considerado de pequeno valor para o pagamento de Aviados a tempo e modo, conheço dos

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 9086 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATOZINHOS - MUNICIPIO DE MATOZINHOS Pois bem! Inicialmente, no tocante aos bens móveis e imóveis, apesar do Município alegar a disponibilidade doImóvel de matrícula n. 17.976, no qual a devedora mantém sua sede (Avenida Caio Martins, n.º 210, Centro, Matozinhos/MG), bem como dos móveis que se

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para penhora, nos termos da Lei nº6.830/80. 7115 benefício do regime geral de previdência social." Já em relação aos bens em pecúnia, a embargante alegou que subvenciona o montante mensal de R$120.666,67 para a Mesa Assim, como o valor ora executado alcança quantia superior ao Diretora do Hospital Wanda Andrade Drummond, conforme termo limite previsto na Lei Munici

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 8677 impugnando os embargos e pugnando pelo regular prosseguimento assiste ao embargante. da execução. O Município editou a Lei nº 2.112/2010 que no seu art. 1º dispõe É o breve relato. sobre o limite considerado de pequeno valor para o pagamento de suas obrigações (fl.635), in verbis: FUNDAMENTOS "Art. 1º - Para os fins do disposto nos §§ 2 e 4º do art. 100

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 MATOZINHOS e outros 8066 Quesitos trazida aos autos extrai-se que nas matrículas dos imóveis constam os registros de ônus em razão de Ação Civil Pública ajuizada na 2ª Vara de Matozinhos e de Ajuizamento de Execução na Justiça Federal - Vara única de Sete Lagoas. Por fim, quanto aos valores repassados para a Mesa Diretora do DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO H

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7116 das rés o adimplemento dos créditos trabalhistas, de modo que é incabível o benefício de ordem, como requerido pela embargante. Vistos os autos. Assim, constatado que a 1ª executada não possui condições de quitar o débito exequendo, não é razoável impor aos exequentes o MunicípiodeMatozinhosopôsembargosàexecuçãoàs fls. ônus da demora em localizar seu