1 Encontrados aurora pinto matoso - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
10 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Diário do Executivo Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor (a) Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 66776-5 Maria do Carmo Machado Pereira Marcilio Jose dos Santos 11/12/2016 06/07/2018 Concede, nos termos da Lei 9380/86 e Decreto 26562/87, inclusão no rol de be
