CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 486 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO n. 0014206-58.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: Nadja Rego Miranda Advogado(s): FRANCISCO XAVIER GARCIA SOTO NETO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Impetrante: Adriana Alves Nery Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Impetrante: Andrea Gomes Da Silva Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Impetrante: Aloar Maciel Junior Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Advogado: Erick Menezes De Oliveira J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Embargado: Aloar Maciel Junior Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Embargado: Antonio Fernandes De Paula Costa Guimaraes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Embargado: Aureliano Jose Vieira Advogado: Erick M

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 112 [...] 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula n. 211/STJ). [...] 6. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1470271/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11/04/2022, DJe 19/ 04/2022) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 194 cooperados no momento em que se realizou a Assembleia”. O raciocínio empregado, registre-se, alinha-se à compreensão do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a matéria, conforme julgados baixo colacionados: (…) Assim sendo, não tendo sido demonstrada a recusa na prestação das contas, a manutenção da sentença de improcedência é medida que se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário do Executivo 5. Referente ao item 3.1.2: Não foram disponibilizados 3 orçamentos para cada material e serviço constante da planilha de materiais e serviços. Também não foram apresentadas justificativas para os casos de prováveis impossibilidades verificadas durante olevantamento dos 3 orçamentos. 6. Referente ao item 4.1.6: As consultas ao “Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidad