CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 2741 Autor: Alvaro De Santana Lima Advogado: Larissa Lima Goncalves Araujo (OAB:BA31749) Advogado: Claudia Didia Ribeiro Palmeira (OAB:BA29005) Reu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 612 Pedido de reparação por danos morais O entendimento predominante é de que, em casos de atraso de voo aéreo, ainda que verificada a falha do serviço, o dano moral não é presumido pelo simples desconforto, devendo ficar comprovado pela parte reclamante a ocorrência de situação excepcional justificadora da presença de abalo psíquico indenizável. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o rece

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 626 O entendimento predominante é de que, em casos de atraso de voo aéreo/troca de aeronave, ainda que verificada a falha do serviço, o dano moral não é presumido pelo simples desconforto, devendo ficar comprovado pela parte reclamante a ocorrência de situação excepcional justificadora da presença de abalo psíquico indenizável. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o recente julgado do STJ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 2743 5 – Defiro o pedido de retificação, para constar no polo passivo da demanda, apenas a empresa Gol Linhas Aéreas S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.575.651/0001-59. 6- Inexistindo preliminares, passa-se de já a apreciar o mérito da demanda, em que o Autor pretende ser indenizado por danos morais decorrentes de atraso de cerca de 07 horas em voo doméstico. 7- Em

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de atraso de voo internacional e extravio de bagagem. 2. Ação ajuizada em 03/06/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 3. O propósito recursal é definir i) se a compa

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de atraso de voo internacional e extravio de bagagem. 2. Ação ajuizada e

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e dos transtornos suportados pelo passageiro. (...) (STJ, 3ª Turma, REsp nº 1280372/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 10/10/2014, g.) NR.PROCESSO: 0225250.81.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO (...) 2. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova. Precedentes do STJ. (...) (TJGO, 5ª Câ

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1468 enriquecimento sem causa da vítima ? Em razão do proveito econômico irrisório da condenação, os honorários advocatícios de sucumbência, nestes considerado o acréscimo recursal, deve ser fixado por equidade em R$ 1.500,00 ? Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 11059582220188260100 SP 1105958-22.2018.8.26.0100, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 09/05/2019, 11ª Câmara de Dir

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 996 Nada trazido pela parte reclamante no que tange a dano material, o qual depende de comprovação formal. Assim, o pedido é improcedente. Passemos à análise do pedido de dano moral. O entendimento predominante é de que, em casos de alteração/atraso de voo aéreo, ainda que verificada a falha do serviço, o dano moral não é presumido pelo simples desconforto, devendo ficar comprovado pela parte