Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3085 pública. Improbidade administrativa. Defesa do patrimônio público. Art. 129, III, da CF. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decis¿o agravada. 4. Agravos regimentais a que se negam provimento¿ (AI 856.962-AgR, Relator o Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 19.4.2013). Nada há a prover quanto às alegaç¿es do Recorrente. 6. Pelo exposto, nego seguimento a este recurso extraor

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 " AUTOS Nº 200101003590 (DESPACHO) PROCEDI BLOQUEIO DE CIRCULAçã O NO RENAJUD. A PENHORA PRESSUPõE A APREENSãO FíSICA DO BEM. AGUA RDE A INDICAçãO DO PARADEIRO DO VEíCULO. JATAí, 09 DE JUNHO DE 20 14. ÉLCIO VICENTE DA SILVA JUIZ DE DIREITO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 53130-76.2009.8.09.0093 ( 200900531309 ) : 2896 : SEQUESTRO : GM MPM

Seção II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MONICA DE JESUS REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : COMARCA DE GOIâNIA/GO NATUREZA: COBRANçA PROTOCOLO Nº : 20070405 7438 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL MéDICO,

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1565 em análise, reiterou a sua condiç¿o de pessoa hipossuficiente, argumentando que o imóvel que lhe serve de morada, que fica situado na Rua 30 de Junho, neste Município, n¿o possui a express¿o econômica mencionada pelas impugnantes, bem como que é proprietária de um veículo marca FIAT/PALIO FIRE, ano/modelo 2014/2014, e, ainda, que o seu benefício previdenciário importa em R$ 1.165,00 (um m

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 2339 PERSONALIDADE E À CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE MANEIRA GENÉRICA, N¿O SE REPORTANDO A DADOS CONCRETOS DISPONÍVEIS NOS AUTOS, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇ¿O DA REPÚBLICA DE 1988 (DEVER DE FUNDAMENTAÇ¿O DOS PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS), O QUE AUTORIZA A REDUÇ¿O DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. DA NOVA DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE: P

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 2340 NOGUEIRA SALEME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICEPRESIDÊNCIA PROCESSO N.º: 0000486-06.2010.814.0051 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: FABRÍCIO BATISTA OLIVEIRA e EVALDO SOUSA BRAGA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO FABRÍCIO BATISTA OLIVEIRA e EVALDO SOUSA BRAGA, com fundamento nas alíneas ¿a¿ e ¿c¿ do inciso III do art. 105 da Constituição F