Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

investimento e conta corrente emitidos pelo Banco Safra S.A. (fls. 18/21), além de comprovante de solicitação de TED envolvendo a transferência da quantia de R$300.000,00 da conta (nº 25675-9 da agência nº 3757) da Embargante no Banco Itaú-Unibanco S.A. para a conta (nº 287684-7 da agência nº 0112) de Antônio Carlos Quintas Carletto no Banco Safra S.A. (fls. 23). Com vista dos autos, o Ministério Público Federal opinou pela improcedência do pedido (fls. 60/62).Por determinação d

Publicações Judiciais I ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Fls. 16.321-16.337. Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com a consequente declaração da extinção de punibilidade, requerido por ANTÔNIO CARLOS QUINTAS CARLETTO. Afirma que à época da sentença absolutória pelo crime do artigo 4º da Lei nº 7.492/86, possuía 73 anos de idade, de modo que o prazo prescricional se encontra reduzido pela metade, nos termos do artigo 115 do Código Penal, o que resulta em 8 (oito) anos o lapso temporal pela

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1687 Processo Nº RTOrd-0002250-24.2010.5.02.0018 Processo Nº RTOrd-02250/2010-018-02-00.0 Autor Advogado Antônio Carlos Quintas Carletto LAURA FAVALLI MAIA(OAB: 100462D/SP) LIDERPRIME EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ELTON ENEAS GONCALVES(OAB: 182174-D/SP) SS Benefícios ELIANA REGINA CARDOSO(OAB: 179347-D/SP) Banco Panamericano S/A MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS(OAB:

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 - Claro S/A - Net Serviços de Comunicação S/A - R1 Telemarketing LTDA Para a(s) Oab(s) 087731-SP/D 163462-SP/D 271195-SP/D Beatriz Fernandes de Matos X R1 Telemarketing LTDA + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Ciência do despacho publicado em 05/10/2017. Processo Nº RTOrd-0002250-24.2010.5.02.0018 Processo Nº RTOrd-02250/2010-018-02-00.0 Autor Advogado Ant

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Naciso Rodrigues da Silva LUIZ CLAUDIO DAS NEVES(OAB: 199034-D/SP) Ultrafarma Sa de LTDA ADRIANA SERRANO CAVASSANI(OAB: 196162-D/SP) Hypermarcas SA Medley Industria Farmaceutica LTDA Réu Advogado Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Hypermarcas SA - Medley Industria Farmaceutica LTDA - Naciso Rodrigues da Silva - Ultrafarma Sa de LTDA Para o(s) Advogado(s) LUIZ

Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : SP178951 ALBERTO TAURISANO NASCIMENTO e outro SP253517 RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI Justica Publica 00094050520124036181 6P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Recurso especial interposto por Monique Graner Carletto, com fulcro no artigo 105, III, letra "a", da Constituição Federal, contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à sua apelação e rejeitou os embargos de declaração. Alega-se, em síntese, que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BEATRIZ ELIZABETH CUNHA, OAB/SP 45.374, para autuar na defesa ad hoc dos réus EURICO, GILDEMAR, RONIER, ROBERTO, EVANILDO, EDUARDO e JEROME, com a expedição de ofício para o pagamento dos honorários desta, os quais arbitra em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela vigente à época do pagamento. Tendo em vista que a Defesa do acusado GILDEMAR, que arrolou as testemunhas ANDRÉIA, ANDRÉ e ELITO, não compareceu e nem justificou sua ausência, fica preclusa a produção da prova teste

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BEATRIZ ELIZABETH CUNHA, OAB/SP 45.374, para autuar na defesa ad hoc dos réus EURICO, GILDEMAR, RONIER, ROBERTO, EVANILDO, EDUARDO e JEROME, com a expedição de ofício para o pagamento dos honorários desta, os quais arbitra em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela vigente à época do pagamento. Tendo em vista que a Defesa do acusado GILDEMAR, que arrolou as testemunhas ANDRÉIA, ANDRÉ e ELITO, não compareceu e nem justificou sua ausência, fica preclusa a produção da prova teste

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

operação de crédito que, entretanto, não existia (era meramente simulada). Em outras palavras, os denunciados substituíam as operações inadimplentes por operações formalmente novas, mas essas novas operações não existiam de fato, sendo meramente simuladas renegociações.Agindo dessa forma, a data inicial das operações se alterava e o prazo de inadimplência também, fazendo com que a inadimplência parecesse recente. Ressalte-se, por oportuno, que a disciplina da matéria pelo BAC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Substituta NANCY MICHELINI DINIZ Diretora de Secretaria Expediente Nº 2781 ACAO PENAL 0007439-51.2005.403.6181 (2005.61.81.007439-3) - JUSTICA PUBLICA X ARNALDO CRUZ FURLANETTO(SP057642 - LIA TERESINHA PRADO) Encaminhem-se os autos ao Sedi para mudança no código do polo passivo para o número 27 condenado.Oficiem-se aos órgãos de identificação comunicando as mudanças processuais.Expeça-se guia de recolhimento em nome do condenado ARNALD