Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 15 da Lei nº 8.213/91 estabelecer condições para que ele mantenha tal qualidade no chamado período de graça, no qual há a extensão da cobertura previdenciária, independentemente de contribuições. 2. Para se beneficiar do acréscimo elencado no § 2º do citado dispositivo, que acrescenta 12 (doze) meses ao mencionado período, é indispensável que o segurado comprove sua situação de desemprego perante órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 3. Tend

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 – 57 Minas Gerais Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C MONT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Maio de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JOAO MONLEVADE 351620-0 TEREZA CRISTINA PENA ARAUJO SILVA NOVA ERA 339470-7 ROSIMEIRE CRISTINA ESTANISLAU MOREIRA PEB 1 NOVA ERA SANTA MARIA DE ITABIRA 351562-4 EUZA PEREIRA LAGE PEB 1 SANTA MARIA DE ITABIRA PEB 1 JOAO MONLEVADE MUNICIPIO MASP MARIANA 354991-2 NOME COMPLETO MARIA AUXILIADORA DE PINHO DUARTE CARGO ADM APAE DESTINO PEB 1 MARIANA MARIANA 354065-5 VALERIA GOMES LAGE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PEB 1 MALACACHETA RIO POMBA 818750-2 ANA LUCIA MOTA MOREIRA CAMPOLINA PEB 1 RIO POMBA EEB (SP) 2 NANUQUE RIO POMBA 963898-2 CLEIDE PEREIRA DA SILVA PEB 1 RIO POMBA EDNA DOS SANTOS PINHEIRO PEB 1 NANUQUE RIO POMBA 978819-1 CLICIA CARDOSO FORTUNATO PEB 1 RIO POMBA 619802-2 ELIZETE BONIFACIO SILVA PEB 1 NANUQUE RIO POMBA 1115701-3 DARLENE CAMPOS COSTA PEB 1 RIO POMBA NAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 0638036-4 0845604-8 0353970-7 0059220-4 0312885-7 0690945-1 0211630-9 1080645-3 CAMPOS 0854793-7 0386129-1 0346176-1 0290321-9 0084249-2 0876457-3 0079106-1 0074936-6 0838795-3 0302185-4 0290517-2 0115816-1 0091408-5 0595617-2 0242096-6 0221808-9 0311209-1 0342678-0 0237831-3 0034408-5 0279185-3 0116005-0 0082014-2 0589632-9 0183161-9 0315439-0 0343205-1 0913367-9 1025359-9 0038322-4 0365816-8 0327690-4 0234609-6 0068764-0 0307374-9 0914170-6 0051598-1 0059086-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRE: PATOS DE MINAS MASP - DV 11563103 11087756 10973659 8053787 10552818 6153894 8984874 10594893 Nome do Servidor MONALIZA ANGELICA SANTANA CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA DELMA DOS REIS BATISTA ARAUJO JOAQUIM VIEIRA VALADAO LUCIMAR APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA ROSANA FLAVIA MENDES VANDA FERREIRA BORGES DE ARAUJO REGINA DE FATIMA GOMES VELOSO Nº Adm Carreira 1 1 1 1 2 1 1 1 ANE PEB PEB PEB PEB PEB PEB T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA U

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo Art. 642 – Os distribuidores ficam dispensados da emissão de NF-e em operações internas de entrega dos bilhetes da Lotex aos varejistas. § 1º – Em substituição à NF-e referida no caput, os distribuidores deverão imprimir documentos de controle de distribuição por entrega dos referidos produtos aos varejistas que conterão: I – os dados cadastrais do destinatário, contribuinte ou não; II – o endereço do local de en

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo Art. 642 – Os distribuidores ficam dispensados da emissão de NF-e em operações internas de entrega dos bilhetes da Lotex aos varejistas. § 1º – Em substituição à NF-e referida no caput, os distribuidores deverão imprimir documentos de controle de distribuição por entrega dos referidos produtos aos varejistas que conterão: I – os dados cadastrais do destinatário, contribuinte ou não; II – o endereço do local de en