Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1274 respectivas atividades. 2. O conduzido HERNOLD KELVIN ABDON CONCEICAO e ANDERSON LIMA ABDON ficam obrigado a pagar fiança no valor de R$ 1.497,00 (mil quatrocentos e noventa e sete reais), para cada autuado. O descumprimento das medidas cautelares ensejará a possibilidade de decretaç"o da pris"o preventiva em desfavor dos réus, nos termos do art. 282, §4º, do CPP. O autuado fica desde logo adverti

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1275 Certifico que, nesta data, compareceu em cartório, os beneficiados HERNOLD KELVIN ABDON CONCEICAO e ANDERSON LIMA ABDON o qual declarou que vem cumprindo com as condições que lhe foram impostas, tendo o mesmo assinado, conforme se verifica acima. Dou fé. Ananindeua/Pa _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ / _ _ _ _ D i r e t o r d e S e c r e t a r i a / A u x i l i a r _______/________/____________________________

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1232 autuados, que se manifestaram oralmente, conforme gravação que passa a constar dos autos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Da prisão em flagrante: O Delegado de Polícia Civil informa a este Juízo a prisão em flagrante. Foram ouvidos no respectivo auto, na sequência legal, condutor, testemunhas e conduzido, estando o instrumento assinado por todos. Constam do auto as advertências legais quanto aos di

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1273 encaminhados à Polícia Judiciária para este fim. Quanto ao pedido do Ministério Público, de decretação de Prisão Preventiva do réu, fls. 58/59, INDEFIRO, uma vez que o réu informou nos autos, às fls. 36, o endereço em que pode ser localizado. Com o retorno dos autos da Polícia Civil, remeta-se ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Ananindeua-Pa, 15 de maio de 2019. Edilson Furta

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 502 FLAGRANTEADO:SAMUEL MARQUES DOS SANTOS VITIMA:L. T. S. F. . Página de 1 DECISÃO               Vistos etc.               Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, eis que tempestivo, conforme certificado.               Dê-se vistas a Defesa para oferecer suas razões no prazo de 08 (oito) dias,

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1231 cópia deste despacho como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO/REQUISIÇÃO. Dê-se ciência ao MP. Cumprase. Ananindeua-PA, 06 de maio de 2019. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00038926820198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA Ação: Carta Precatória Criminal em: 06/05/2019 JUIZO DEPRECANTE:SECRET

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1263 denunciado poderá ser inócua, já que, uma vez em liberdade, insiste em não obedecer às medidas não constritivas da liberdade apontadas pelo Poder Judiciário, revelando ousadia em não temer a aplicação da lei penal pelo julgador neste feito. ANTE O ACIMA EXPOSTO, nos termos do art. 311 c/c art. 312, § único e art. 282, §4º, todos do Código de Processo Penal, revogo o benefício de liberdad

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 868 causídico (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu, ou se requerem o patrocínio da Defensoria Pública. Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, encaminhem-se os autos ao Defensor Público vinculado à Vara para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, nos t

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 ALAN SOUSA BARBOSA, 4,00 / 064467, ANDERSON ALANO SILVA ARAUJO, Faltou / 030050, ANDERSON ALAX LENNON SANTOS DA SILVA, Faltou / 030112, ANDERSON ALAYR DA CONCEICAO FONTES, 3,40 / 034483, ANDERSON ALEX COSTA VALADARES, 4,20 / 043475, ANDERSON ALEXANDRE ALVES QUEIROZ BARBOSA, 2,80 / 001286, ANDERSON ALMEIDA SILVA, 5,20 / 027076, ANDERSON ALVES DA COSTA , 3,60 / 048724, ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, 2,60 / 094932, ANDERSON ANDRADE DA SILVA , 3,80 / 019600, ANDERSON A

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 NEVES, 0,00 / 067213, ANA PAULA RIBEIRO LISBOA, 0,00 / 030056, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, 0,00 / 117465, ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, 0,00 / 070245, ANA PAULA RODRIGUES SILVA, 2,80 / 089940, ANA PAULA SANTOS DOS REMEDIOS, 0,00 / 088538, ANA PAULA SANTOS VINAGRE, 3,00 / 051939, ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS, 5,20 / 066221, ANA PAULA SILVA GARCEZ, 5,20 / 120863, ANA PAULA SILVA MARINHO, 0,00 / 087886, ANA PAULA SOARES DOS SANTOS , 3,20 / 113795, ANA PAULA SOU