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8 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/ MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000028273-92, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do recolhimento da antecipação tributária (ICMS/ST) referente às aquisições de merca
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ambos da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). A Referida Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte. Não havendo
10 – terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.000910248.36 Autuados: Tereza Poggianella Salomao Confeccoes - ME IE: 001.586411.01-83 CNPJ: 11.859.412/0002-89 Rua Braz Bernardino, 207, Centro, Juiz de Fora - MG e Tereza Poggianella Salomao, CPF: 933.468.326-00, Rua Santa Terezinha, 18, casa 01, Santa Terezinha, Juiz de Fora -MG. Fica o
16 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publicado em 14/4/2021; Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publicado em 14/4/2021; Masp 386.807-2, Antônio Osmar Alves, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, publicado em 13/11/2021; Masp 386.809-8, Elisa Arbex Hallack, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publi