Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 213 Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e eventuais despesas remanescentes (CPP, art. 804). Contudo, defirolhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 213 Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e eventuais despesas remanescentes (CPP, art. 804). Contudo, defirolhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executad

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 1843 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 622 Nívea de Paula Vieira Santos Coelho (OAB 18106/PE) Ozias Burgos Neto (OAB 13400/AL) Paula Renata Silva Cabral (OAB 15700/AL) PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG) Rafael Rodrigues Neves Gomes (OAB 15626/PB) Raphaella Ayres Martins de Oliveira (OAB 171846/RJ) Ricardo Cavalc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 622 Nívea de Paula Vieira Santos Coelho (OAB 18106/PE) Ozias Burgos Neto (OAB 13400/AL) Paula Renata Silva Cabral (OAB 15700/AL) PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG) Rafael Rodrigues Neves Gomes (OAB 15626/PB) Raphaella Ayres Martins de Oliveira (OAB 171846/RJ) Ricardo Cavalc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 218 hipótese de restar frustrada a ordem, que seja efetuada a penhora com igual obediência à ordem legal do 835 do CPC, penhorando-se in loco valores suficientes para garantir a execução. Após, lavre-se o auto e efetue o depósito na forma da lei; se a penhora recair sobre bens imóveis, que seja intimado o cônjuge do dev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 576 Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2020 ADV: ARY DE MEDEIROS LAGES (OAB 1083/AL) - Processo 0000309-81.2018.8.02.0091 - Procediment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 576 Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2020 ADV: ARY DE MEDEIROS LAGES (OAB 1083/AL) - Processo 0000309-81.2018.8.02.0091 - Procediment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 607 o auto e proceda-se o depósito na forma da lei, determinando a intimação da parte executada, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, caso a penhora se mostre infrutífera, seja certificado nos autos. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 17 de fevereiro de 2020. Mari

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 607 o auto e proceda-se o depósito na forma da lei, determinando a intimação da parte executada, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, caso a penhora se mostre infrutífera, seja certificado nos autos. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 17 de fevereiro de 2020. Mari