Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Verifica-se, portanto, que o valor remanescente da presente execução fiscal - R$832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) - não atinge o valor de 4 (quatro) anuidades vigentes à época da propositura da ação - R$881,60 (oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), se considerada a anuidade do auxiliar, ou R$1.020,84 (um mil vinte reais e oitenta e quatro centavos), se considerada a anuidade do técnico -, motivo pelo qual deve ser mantida a extinç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Verifica-se, portanto, que o valor remanescente da presente execução fiscal - R$832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) - não atinge o valor de 4 (quatro) anuidades vigentes à época da propositura da ação - R$881,60 (oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), se considerada a anuidade do auxiliar, ou R$1.020,84 (um mil vinte reais e oitenta e quatro centavos), se considerada a anuidade do técnico -, motivo pelo qual deve ser mantida a extinç�

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004081-10.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A., ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Advogados do(a) APELADO:ALICE MARIA MALOUK HENGLER - SP310810-A, LEANDRO MARTINS GUERRA - SP155918-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983-A, APARECIDA GISLAINE DA SILV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 833 HOFLING (OAB 73906/SP) Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo DESPACHO Nº 0000278-11.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Márcia Emiko Iwasse - Pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 ADVOGADO : 248744/SP - Josimery dos Santos Almeida REQDA : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. VARA:45ª VARA CÍVEL PROCESSO :0066567-87.2012.8.26.0100 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Cooperativa de Credito Mutuo dos Servidores da Segurança Publica de São Paulo - Crediafam ADVOGADO : 294762/SP - Ariovaldo Borg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 PROCESSO :0611296-05.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : RUBENS ALBERTO FARKUH JÚNIOR REQDO : SANTIAGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FAAP PROCESSO :0611297-87.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : PATRICIA RODRIGUES SILVEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 PROCESSO :1003462-07.2021.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Katia da Silva de Britto ADVOGADO : 424531/SP - José Araujo da Silva REQDA : CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ADVOGADO : 131600/SP - Ellen Cristina Goncalves Pires VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :00044

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 REQDA : TELEFONICA BRASIL S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :2001283-20.2016.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alexandre Tavares de Gouvea REQDO : Apple Brasil Computer Brasil Ltda VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :2001284-05.2016.8.26.0016 CLASSE :PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 CLASSE :INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQTE : Ivoneide de Oliveira Bispo ADVOGADO : 92087/SP - ALEX UCHOA SARAIVA REQDA : Banco Ibi S/A Banco Múltiplo VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :002.09.217423-1 CLASSE :REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) REQTE : Eduardo Pedro de Mendonça REQDA : Banco Unibanco S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004944-75.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALEXANDRE TAVARES DE GOUVEA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DESPACHO Ciência às partes da decisão proferida no AI 5006381-21.2017.4.03.0000 (ID nº 11962456). Ante o recurso de apelação interposto pela