Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 376 verbas salariais. rubrica "ajuda de custo". A Reclamada se opõe à pretensão do Autor. A ajuda de custo encontra previsão na CLT para as hipóteses de transferência do empregado (arts. 469 e 470). Trata-se de uma Verifico pelos holerites juntados com a exordial (id. ba62264) que, obrigação compulsória, paga em uma única parcela. de fato, o Reclamante percebeu a

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pagamento da ajuda de custo, requerendo o referido pagamento até a data de sua demissão. Pois bem! Ao analisar o pleito, o juízo de 1º grau entendeu, levando em conta a aplicação da revelia, que a ajuda de custo era quitada pela empresa não tinha a finalidade indenizatória eque tal ajuda de custo teria sido suprimida do mesmo de outubro de 2014 até a saída o autor em 2018. Senão vej

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 5644 pagamentos realizados ao título ajuda de custo tinham valores fixos Requer a reclamada a reforma da r. sentença com relação à ajuda e eram realizados mensalmente, de forma reiterada. de custo, argumentando que os valores pagos se destinam à Além disso, ANDRÉ LUIS OLIVEIRA SANTOS, testemunha indenização dos gastos com combustível, pedágio, manutenção do

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 402 pleito é logicamente incompatível com o anterior, uma vez que postula o ressarcimento dos gastos efetuados com o veículo, ao mesmo tempo que informa que ajuda de custo era adimplida de II - VOTO forma "mascada". Indefere-se o pleito em epígrafe, pois não há se falar em natureza salarial da ajuda de custo, uma vez que o obreiro recebia tal parcela para fazer fren

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 625 contador utilizou apenas o salário base para o cálculo da CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO indenização substitutiva, havendo diferenças em seu benefício. EXEQUENDO. A conta de liquidação deve estar em consonância com os limites impostos pelo título exequendo, sob pena de ofensa De fato, o título executivo reconheceu a natureza salarial das ve

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 Recibo de Férias 1538 17121318423389100 Amostragem de Contracheque/Recib 17121318370011500 000027101013 contracheque o de Salário 000027100804 17121318392955000 Ajuda de custo 2015 Recibo de Férias 2011.2012 Procuração Gerente Procuração 000027100911 Ficha de Registro de 17121318390828000 parte 1 Declaração de 000027100896 parte 2 17121318384332200

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 7216 ajuda de custo, limitando-se determinar que tal pagamento não Leis do Trabalho. ultrapasse o valor de 50% da remuneração do empregado. Como informando, o reclamante distribuiu outra ação trabalhista em Diante do quanto previsto na legislação, a reclamada entendeu por face da reclamada, processo 0010405-23.2020.5.03.0055, onde bem efetuar o pagamento de uma aj

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 7217 demais verbas Salariais. Neste aspecto, não há que se falar em redução da ajuda de custa, Referida ação não transitou em julgado, estando em fase recursal. devendo ser julgado improcedente o pleito.” Assim, tendo em vista que a integração de referida verba é matéria Examino. em discussão nos autos em referência, tem-se que o presente De acordo com os

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17121318384893000 Extrato de FGTS Ajuda de custo 2013 Extrato de FGTS Declaração de 000027100883 parte 4 17121318383880800 Ajuda de custo 2013 Contracheque/Recib 000027100713 17121318342483600 Documento Diverso 000027100875 parte 3 17121318382362700 Ajuda de custo 2013 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho Contracheque/Recib 17121318344230700 Documento D

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5200 ao patrimônio jurídico do empregado é ilícita, conforme disposição ajuda de custo de forma diferente, sendo quitada para as cidades do art. 468 da CLT. vizinhas que ele atendia; que cada cidade que ele atendia ele Portanto, defere-se o pagamento do tíquete alimentação de R$ recebia uma ajuda em torno de R$ 100,00; que a ajuda de custo era 100,00 mensais, no