Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 641 a entender que não é mais cabível a observância da Teoria Menor utilização da Teoria Menor no âmbito juslaboral, com fulcro no artigo nesta Especializada. 769 da CLT, que permite a aplicação supletiva do CDC, entendendo pela sua compatibilidade com o arcabouço trabalhista, por se tratar DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional de tutela ao

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 TERCEIRO INTERESSADO LASPRO CONSULTORES LTDA 82 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LASPRO CONSULTORES LTDA TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA BATISTA NUNES Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ADRIANA BATISTA NUNES - GREICE MIRIAM MOREIRA MELO - RICARDO RODRIGUES NUNES - RN COMERCIO VAREJISTA S.A JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICI

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1119 de certidão de crédito previdenciário e o arquivamento da execução PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. EXECUTADA PRINCIPAL EM para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na falência, RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO devendo o feito prosseguir nessa Justiça Especializada. TRABALHO. LEI 11.101/2005 ALTERADA PELA LEI 14.112/2020. DECIS�

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 28 proferido nos autos. Trata-se de agravos de instrumento contra decisão que denegou Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. seguimento aos recursos de revista interpostos. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (CLT, art. 900). Intimem-se os agravados para, quere

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 3188 apresentados por ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI inviabilidade da execução de bens do devedor principal, nos termos em face do esclarecimento prestado na fundamentação supra. do art. 855-A da CLT e artigos 133/137 do CPC. Sua aplicação na Intimem-se as partes. esfera trabalhista também decorre dos princípios protetivos que visam a garantir, de modo cé

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RICARDO RODRIGUES NUNES ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) ADRIANA BATISTA NUNES ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS FIRMINO JOSE ANTONIO ZINATO(OAB: 78124/MG) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO RODRIGUES NUNES PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DA

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RODRIGO RODRIGUES NUNES ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES(OAB: 69710/MG) CARLOS ANTONIO CESAR DE MOURA JOSE ANTONIO ZINATO(OAB: 78124/MG) 696 Vívian Aziz Teixeira Analista Judiciária Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA BATISTA NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010218-68.2016.5.03.0018 (ED) EMBARGANTE: RN C

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HELDER VASCONCELOS GUIMARAES RN COMERCIO VAREJISTA S.A ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) RICARDO RODRIGUES NUNES ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES(OAB: 69710/MG) ADRIANA BATISTA NUNES ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES(OAB: 69710/MG) RODRIGO RODRIGUES NUNES ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 RECORRIDO personalidade jurídica. Reitera o reclamante o pedido de condenação solidária dos reclamados RRN Hotel Eireli, Ricardo RECORRIDO ADVOGADO Rodrigues Nunes e Adriana Batista Nunes pela satisfação dos créditos trabalhistas. Razão não lhe assiste. Como bem RECORRIDO fundamentado na origem, em relação à "sociedade RRN HOTEL RECORRIDO EIRELI, que tem por at

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 referentes aos mandados de IDs nº 8056251 e 8055954 foram devolvidos sem cumprimento, conforme documento anexo. De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2017, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o referido AR, requerendo o que entender de direito. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado para ser cumprido por oficial de justiça no mesmo endereço daquele de ID. 6892570, tendo em vista que h�