Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000994-62.2015.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Juazeirinho. ADVOGADO: Jose Barros de Farias. APELADO: Joao do Nascimento Rodrigues. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira ¿ Oab/pb Nº 1.202.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 AL DA REMESSA NECESSÁRIA E DESPROVIMENTO DO APELO. - A alegação de necessidade de sobrestamento do feito por existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento revela-se insubsistente quando o mencionado recurso além de não ter sido conhecido, possui decisão transitada em julgado, inexistindo qualquer interferência nas decis�

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 8 REGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 474 E 544, AMBAS DO STJ. OBTENÇÃO DE VALOR INFERIOR AO DA SENTENÇA. REDUÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. - O valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT deve levar em consideração o percentual do grau de incapacidade atestada no laudo médico, o percentual de perda prevista na tabela

Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. INAPLICABILIDADE PARA O ADICIONAL DE INATIVIDADE E PARA A VANTAGEM DE ÚLT

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001649-83.2014.815.0141. ORIGEM: CATOLE DO ROCHA - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos. RECORRENTE: Rozinete Pereira da Silva. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Juni