Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 883 metade, em caso de pagamento imediato (§ único do 652-A do CPC)... ... Em havendo ausência de citação do executado ou ausência de bens penhoráveis, fica suspenso o andamento da execução fiscal, pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo sem qualquer providência por parte do exeqüente, arquive-se, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 581 302.01.2009.020977-1/000000-000 - nº ordem 87/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JAHU X EDNA APARECIDA DE ARO JAÚ ME - “... cite-se, como requerido. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da dívida. (...) Na ausência de citação ou de bens penhoráveis, fica suspenso o andamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 709 n. 203.758-1 - São Paulo - 15.03.94)” “ALIMENTOS - Execução - Prestações vencidas, embora antigas, não alcançadas pela prescrição - Opção pelo procedimento estatuído no artigo 733 do Código de Processo Civil - Sujeição do devedor à prisão por dívida em caso de inadimplemento da obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 727 302.01.2009.020845-0/000000-000 - nº ordem 4871/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JAHU X VALDECIR EDUARDO PUCCI - Fls. ...: “Mandado de Citação e penhora devolvido sem cumprimento.” (O Sr Oficial de Justiça certificou que deixou de citar o{a} executado{a} por não encontrá-lo{a}, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 700 de penhora em cartório sobre 50% do bem imóvel descrito às fls. 165/167, , ficando nomeado depositário do bens o executado. Intime-se o executado da determinação supra, na pessoa de seu advogado constituído nos autos bem como sua cônjuge , por mandado. Lavrados os termos e intimadas as partes desta dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 1770 se que “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo” - Súmula 309-STJ. Int. Dois Córregos, data supra.” - ADV JOSE LUIZ SANGALETTI OAB/SP 68318 - ADV FERNANDO AUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 2256 VOLTOLIM OAB/SP 84718 165.01.2010.005043-8/000000-000 - nº ordem 1085/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS X BENEDITA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA - V. - Recebo o recurso extraordinário apresentado nos termos do artigo 102, inciso III, da Constituição Federal, nos efeitos lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1192 302.01.2011.019937-6/000000-000 - nº ordem 168/2012 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JAHU X PEDRO BENEDITO DA SILVA - DESPACHO INICIAL. “Vistos, Presentes, por ora, os requisitos legais da inicial e seus documentos, cite-se como requerido. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 2202 na guia própria do F.E.D.D.J, código 435-9) - ADV JOSE LUCIANO SERINOLI OAB/SP 134842 165.01.2010.004114-9/000000-000 - nº ordem 1029/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Vista a embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 729 302.01.2009.014798-8/000000-000 - nº ordem 1806/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ARMANDO MARCOS NOGUEIRA X RÁPIDO PINDUCA TRANSPORTES LTDA ME - Fls. 12 - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao exeqüente. Anote-se. Cite-se o executado para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embar