Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Reclamado REGINALDO PACHECO NEVES SITIO PODER DA VONTADE PROCESSO NÚMERO: 0015500-34.2014.5.17.0191 PARTES: CARLA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA Luiz Eustaquio Herzog - 004877-ES REGINALDO PACHECO NEVES - SITIO PODER DA VONTADE CERTIDÃO Certifico que por determinação verbal do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Dr NEDIR VELEDA MORAES, a Secretaria desta Vara retirou os p

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Houve uma óbvia lesão material, que deve ser reparada pelos causadores do dano, nos termos do art. 950 do Código Civil: “Art. 950 - Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, i

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada. 2. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. 3. Após, ao C. TST, com as nossas cordiais homenagens. Mário Ribeiro Cantarino Neto Desembargador Presidente Despacho Processo Nº AIRR-0063900-50.2012.5.17.0191 3. Após, ao C. TST, com as nossas cordiais h

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios.” (Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de Direito Processual do Trabalho, 8ª Ed., Editora LTR: São Paulo, 2010, p. 847). (Meu, o destaque) Como se pode notar, a contradição apontada pelo embargante não se refere às proposições do julgado, mas supostas incongruências entre aquilo o que ficou d

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região À análise. Consta do título judicial executivo a condenação subsidiária do 6º reclamado, ora agravante, pelo adimplemento da dívida trabalhista; assim, não cumprindo a devedora principal a obrigação que lhe fora imposta, caberá ao agravante fazê-lo, uma vez que os sujeitos passivos da execução são os executados, sendo o agravante de forma subsidiária, assim recon

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 inviabiliza o recurso,nos termos do disposto no artigo 896, §7º, da CLT eSúmula nº 333, do Eg. TST. Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Amatéria não foi analisada pelo acórdão, o que obsta o apelo, por ausência de prequestionamento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista. Publique-se e intimem-se. Após, à Seção de Protocolo e Ex

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 incompatível com o processo de liquidação e execução de sentenças coletivas trabalhistas. Requer, pois, seja afastado o dito conflito. Pois bem. A súmula 13 deste E. Tribunal dispõe o seguinte: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRI

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Ordem jurídica; interesses do próprio Estado. Pisados os fundamentos para a condenação em honorários de advogado no Processo do Trabalho, registro, ainda, que no que concerne ao percentual devido a esse título, estabeleço o de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. E, justifico o percentual ora aplicado, haja vista que aquele previsto na Lei n.º 1.060/50

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 Assistente Certidão Processo Nº RTOrd-0010700-27.1995.5.17.0191 636 NOTIFICAÇÃO Tomar ciência de que deverá EFETUAR O PAGAMENTO dívida, atualizada, sob pena de de prosseguir a execução. Prazo: 48 horas Processo Nº RTOrd-10700/1995-191-17-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Autor Advogado Joel Alves dos Santos Ubirajara Douglas Vianna(OAB: 005105

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO, PETROQUÍMICO, PLÁSTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUÍMICOS DO ESTADO DA BAHIA SINDIQUÍMICA DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: 8361/BA) DR. CARLOS ALBERTO LOUREIRO DA COSTA(OAB: 8934/BA) Advogado AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) 294 DR. PAULO DE TARSO MOHALLEM(OAB: 65607-A/MG) ILDEU DO