Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2089 74 exercício de atividade empresarial estatal, logo, não há de se falar em competência da Vara Estadual. (...) Portanto, resta demonstrado que esta Vara especializada não detém competência para apreciar o feito.Pelas razões expostas, indefiro o pedido de reconsideração, ao passo que declino da competência para processar e

Diário Oficial ● 29/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33447  29 Terça-feira, 29 de AGOSTO de 2017 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS. SERVIDOR (ES): SD PM MARCIO ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO CPF: 838.572.902-00. ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA PORTARIA Nº 5394-DI-DF-17 OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PA DESTINO(S): SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PA PERÍODO: 20 A 22/06/2017 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS. SERVIDOR (ES): SGT PM JORGE AMARAL

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 16192 - recolher o lixo das lixeiras dos banheiros do alojamento e área administrativa, depositando em lixeira localizada em área externa para posterior coleta da prefeitura; Adicional de insalubridade Fazia uso dos seguintes utensílios: rodo, vassoura, bucha, panos de limpeza; e sabão clorado, detergente, desinfetante, sapóleo, na execução de suas atividades. O laudo

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 16197 O laudo pericial informou que não constam dos autos as fichas de controle dos equipamentos de proteção individual fornecidos à Insurge-se a reclamante contra a sentença que julgou improcedente reclamante (fl. 415). o pedido de adicional de insalubridade, aduzindo que lavorava em um academia da Polícia Militar, local de grande circulação, e que a Efetuada a di

Seção I ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 Defendem que o periculum in mora consubstancia-se presente na medida em que “o curso de formação/instrução na Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás iniciou-se há poucos dias”. Alfim bradam pela concessão de medida liminar inaudita altera pars determinando-se sua convocação para o curso de formação da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás

Diário Oficial ● 28/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 28 DE AGOSTO 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 710 / 19 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: TEN CEL PM FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR OFICIAL COR CPR IX /CPF: 380.838.842-00 Fonte do Recurso 0101000000. Natureza da Despesa 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO Valor: R$ 800,00 Ordenador: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Protocolo: 467840 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 1685-DI-DF-19 OBJE

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1992 escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em valores mensais, já estando, portanto, a remuneração inclusa na grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da sua base de cálculo. Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. 3. Verbas Rescisórias e Multa do art. 477 da CLT Registre-se que a d

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Na contestação afirma o Estado de Goiás a importância da CNH para o curso de formação diante da disciplina de ?Técnicas Especiais de Direção Policial, (carga horária de 25 horas/aula na Academia da Polícia Militar e 60 horas/aula no sistema EaD/Senasp ) dentro do tema Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos.? NR.PROCESSO: 5362409.32.2017.8.09.00

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2472 Nota-se que, em que pese o dispositivo supra não trate expressamente da possibilidade de afastamento do servidor para a participação de curso de formação, nada obsta que a previsão supra possa aplicar-se à presente hipótese. Nessa linha de intelecção, encontram-se os seguintes julgados deste Eg. Tribunal de Justiça da Bahia: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGUR

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 409 ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SÚMULA N. 331, ITEM V, jornada das 6h às 16h, com 2 horas de intervalo para o almoço, de DO C. TST. Restando incontroversa a contratação de serviços segunda-feira à sexta-feira; (b) Durante 1 ano e 6 meses, quando terceirizados pelo Estado do Acre, figurando este como tomador prestou serviços na Academia da Polícia Civil, cumpri