Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A JULGADO PROCEDENTE. PROCESSO REMETIDO PARA O JUIZO SUSCITADO. ( TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 86046-15.2013.8.09.0000, REL. DR(A) . EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 15/10/201 4, DJE 1654 DE 21/10/2014)" NA COMARCA DE PORANGATU, DE ENTRANCIA INTERMEDIARIA, A DIVISAO LOCAL E ESTABELECIDA DA SEGUINTE FORMA: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL; 1 VARA C

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 U A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA D ESTA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PREVIDENCIARIA ON DE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 U A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA D ESTA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PREVIDENCIARIA ON DE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXIST

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VAR A CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. RATIFICANDO O ENTENDIMENTO SUPRAMENCIONADO, IMPO RTA MENCIONAR QUE, RECENTEMENTE, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, AO JULGAR O CONFLITO DE N 5360710.69, RECONHECE U A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VAR

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OU IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DA COMARCA DE NOVO GAMA, EM RAZAO DA DECISAO DE DECLARACA O DE INCOMPETENCIA PROLATADA PELA JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CIVE L, FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVO GA MA, E ESTABELECEU A COMPETENCIA DA VARA DA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 E NATUREZA JURISDICIONAL, NO SENTIDO DE QUE O PODER JUDICIARIO ES TADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DESDE A PROPOSITUR A DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO, INCLUINDO NESTA HIPOTESE OS INCID ENTES E CONFLITOS SURGIDOS;2. (...) CONFLITO DE COMPETENCIA JULGA DO PROCEDENTE. PROCESSO REMETIDO PARA O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, C ONFLITO DE COMPETENCIA 86046-15.2013.8.09

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIEN TAL. NAO OBSTANTE O FATO DE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DI STRIBUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VARA CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTE NDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PRE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA OS CONFLITOS DE COMPETENCIA RELACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS, PERTINENTES A NATUREZA TE RRITORIAL OU AFETAS AS NORMAS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, DEVEM SE R APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL. 2. (...). CONFLIT O DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 366 11-04.2015.8.09.0000, REL. DR(A). WILSON SA

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 U A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA D ESTA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PREVIDENCIARIA ON DE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXIST

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 CAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO FED ERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETENCIA DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO SUMULADO PELA C ORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA OS CO