Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 9002093-43.1997.8.26.0014 9002097-80.1997.8.26.0014 9002096-95.1997.8.26.0014 9002099-50.1997.8.26.0014 13ª Câmara de Direito Público Ao Des. Ferraz de Arruda Apelação 0000200-66.2011.8.26.0472 0001770-98.2008.8.26.0664 0010360-12.2001.8.26.0405 0903328-79.2012.8.26.0037 9002281-45.2011.8.26.0014 9002486-74.2011.8.26.0014 9002644-32.2011.8.26.0014 9002704-05.2011.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1599 9001636-20.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Eugenio Cesar Huffenbaecher Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1185 São Paulo - Apelado: Marcio Luiz Capitani - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) 182 - 9001345-20.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Georgia Gomes Corona Pistoresi - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 158 9002466-83.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.562.250-8; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1475 Resolução n. 4/2013 do STJ. - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 9001854-48.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Masterbus Transportes Ltda - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V.