19 Encontrados 829.668.426-87 - em: 29/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
2 – quinta-feira, 12 de Março de 2020 Diário do Executivo Por sua vez, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em seu art. 187, reproduz a norma da Constituição do Estado, estabelecendo que “não será admitido aumento da despesa em projeto de iniciativa do Governador do Estado, ressalvada a comprovação da existência de receita e o disposto no inciso III do art. 160 da Constituição do Estado.” Ora, inegavelmente, os arts. 6º a 23 da proposição estão criando novos encarg
2 – quinta-feira, 12 de Março de 2020 Diário do Executivo Por sua vez, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em seu art. 187, reproduz a norma da Constituição do Estado, estabelecendo que “não será admitido aumento da despesa em projeto de iniciativa do Governador do Estado, ressalvada a comprovação da existência de receita e o disposto no inciso III do art. 160 da Constituição do Estado.” Ora, inegavelmente, os arts. 6º a 23 da proposição estão criando novos encarg
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE APARECIDA SOARES DE PAULA, MASP 0883069-7, do cargo de provimento em comissão DAI-34 ET1100008, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE APARECIDA SOARES DE PAULA, MASP 0883069-7, do cargo de provimento em comissão DAI-34 ET1100008, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
