CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2619 processos e preliminar de incompetência do Juízo. No mérito, assevera a legalidade da contratação, e refuta a pretensão indenizatória. Finalmente, formula pedido contraposto. Nos feitos foram realizadas audiências de conciliação, não sendo possível a formulação de acordo. É o que importa circunstanciar. DECIDO. Inicialmente, informo que os processos n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2610 O Réu apresentou contestação nos feitos arguindo preliminares de conexão entre os processos, bem como de ilegitimidade passiva. Finalmente, refuta o pedido de indenização. O BANCO BMG S/A compareceu espontaneamente, apresentando contestações, nas quais requereu a retificação do polo passivo, com a substituição do BANCO ITAU CONSIGNADO S/A por si, bem co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2609 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Ar

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2449 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000579-31.2019.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: NEUSA MOREIRA DA SILVA Advogado(s): JACKLINE CHAVES (OAB:0060963/BA), LEON RAMIRO SILVA E SILVA (OAB:0027797/BA) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Visto

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2667 Advogado(s): JACKLINE CHAVES (OAB:0060963/BA), LEON RAMIRO SILVA E SILVA (OAB:0027797/BA) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da contestação e documentos acostados aos autos pela parte Acionada. Decorrido o aludido prazo, voltem-me os autos conclusos para senten

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2618 Tratam os presentes autos da pretensão MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA em obter provimento jurisdicional que condene a Acionada ao pagamento de indenização por danos morais. Alega, em síntese, que teve conhecimento de que o seu CPF foi clonado, ao tentar fazer um cartão de crédito da Ré, sem êxito, pois já existia cadastro em seu nome. Assim, requereu a declara