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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberaba / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 24/05/2018, com proventos proporcionais, nos termos Artigo 40, Inciso III, § 1°, Alínea B da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de 2003, combinado com o Artigo 1º,