18 Encontrados 554.01.2008.040324-8/000000 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 713 180 990.10.214037-7; Apelação; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 481.01.2009.015288-7/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB: 227753/SP); Advogada: Maria Lia
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 735 visando a celeridade e economia processual. Façam-se as devidas anotações, inclusive no sistema informatizado e na atuação. Cite-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, ficando o mesmo advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de presunção de veracidade dos
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 526 inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. 3. Dado o longo lapso temporal pactuado, aguarde-se em arquivo provisório, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o credor em 24 horas, ficando consi