Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: ALFREDO CARLOS FERRANTI Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE PAULO SOUZA DUTRA - SP284187 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA - SP116238 Tipo C SENTENÇA Sentenciado no curso de Correição-Geral ordinária. Cuida-se de embargos opostos por Alfredo Carlos Ferranti à execução de título extrajudicial n.º 5000290-44.2016.403.6144, proposta pela Caixa Econômica Federal. Em razão de ac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: “DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PENA CONVENCIONAL CUMULADA COM HONORÁRIOS E OUTROS ENCARGOS. (...) 5. Tendo em vista tratar-se de questão eminentemente de direito, mostra-se desnecessária a produção de prova técnica, na medida em que a solução da lide restringe-se à determinação de quais critéri

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA VARA : 2 PROCESSO : 0006128-53.2016.403.6144 PROT: 28/07/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003231-52.2016.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ADV/PROC: SP143373 - RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA VARA : 2 PROCESSO : 0006134-60.2016.403.6144 PROT: 28/07/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D.F.M. INDUSTRIA QUIMICA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0000323-22.2016.403.6144 PROT: 12/01/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENDES & HONDA TECNOLOGIA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000324-07.2016.403.6144 PROT: 12/01/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILIANA DE ENERGIA. VARA : 1 PROCESSO : 0000325-89.2016.403.6144 PROT: 12/01/2016

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005370-74.2016.403.6144 PROT: 27/06/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: BRASCON CONSTRUCOES LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0005371-59.2016.403.6144 PROT: 27/06/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: RCL SERVICOS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0005372-44.2016.403.6144 PROT: 27/06/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0037092-63.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: LOURIS BECHARA ESPER ADV/PROC: SP070957 - TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0003043-59.2016.403.6144 PROT: 08/03/2016 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0028460-48.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: MARIA ERENITI CARDOSO DA SILVA ADV/PROC: SP040285 - CARLOS ALBERTO SILVA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 2 PROCESSO : 0003044-44.2016.403.6144 PROT: 08/03/2016 CLASSE : 0007

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0002840-97.2016.403.6144 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS VARA : 2 PROCESSO : 0002846-07.2016.403.6144 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ANDREA BROCHADO VARA : 1 PROCESSO : 0002847-89.2016.403.6144 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010707-44.2016.403.6144 PROT: 13/12/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: EVANCLEY SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0010708-29.2016.403.6144 PROT: 13/12/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: RICARDO BRENO RIBEIRO LIMA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0010709-14.2016.403.6144 PROT: 13/12/2016 CLASSE :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010122-89.2016.403.6144 PROT: 30/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: SERMAG COMERCIO DE PRODUTOS DE SERRALHERIA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0010123-74.2016.403.6144 PROT: 30/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: WORLD SAUDE CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0010124-59.2016.403.6144 PROT: 30/11/2016 C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0006438-59.2016.403.6144 PROT: 12/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: GY LOG SERVICOS & FACILITIES EIRELI - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0006439-44.2016.403.6144 PROT: 12/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: CONSTRULIMA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0006670-71.2016.403.6144 PROT: 16/08/2016 CLA