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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NR. PROTOCOLO : 287359-73.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : ANTONIO ROBERTO DOMINGOS DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (FL S. RETRO), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VARJAO, 03 DE NOVEMBRO DE 2 015. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PROTOCOLO N 201502873430 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 35/44) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELAT