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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 – 7 Auto de Infração: 01.001430081.78 Sujeito Passivo: BH Educacional - Eireli I.E. 002.009656.00-88 Endereço: Rua Joaquim Correa de Aquino, 164 – Camargos – Belo Horizonte - MG Auto de Infração: 01.001431703.58 Sujeito Passivo: Derivados de Petróleo Cota Ltda - I.E. 001.677951.00-50 Endereço: Rua Rui Barbosa, 68 – São Diogo – Teófilo Otoni – MG Coobrigado: Ingra Ianne Luiz Ornelas CPF 105.54
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 – 7 Auto de Infração: 01.001430081.78 Sujeito Passivo: BH Educacional - Eireli I.E. 002.009656.00-88 Endereço: Rua Joaquim Correa de Aquino, 164 – Camargos – Belo Horizonte - MG Auto de Infração: 01.001431703.58 Sujeito Passivo: Derivados de Petróleo Cota Ltda - I.E. 001.677951.00-50 Endereço: Rua Rui Barbosa, 68 – São Diogo – Teófilo Otoni – MG Coobrigado: Ingra Ianne Luiz Ornelas CPF 105.54
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 889, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da L
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 889, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da L