Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 DPGE - 1ª Inst. : Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Impetrado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado : Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Distribuído por Sorteio em 23/03/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3774 2 - Nº: 2000448-36.2017.8.12.0000 - Direta de Inconstitucionalidade Requerente : Ministério Público Estadual Proc. Just : Paulo Cézar dos Passos Requerido : Município de Rio Verde de Mato Grosso Relator :Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3 - Nº: 2000445-81.2017.8.12.0000 - Direta de Inconstitucionalidade Requerente : Ministério Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3846 252 Advogado : Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Impetrado : Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Ricardo Trad Filho Advogado : Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Advogada : Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Interessada : Jully Heyder d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3939 215 Coordenadoria de Apoio às Sessões PORTARIA N. 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. O Desembargador MANOEL MENDES CARLI, Presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3787 109 E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - RESERVA DE VAGA AOS CANDIDATOS ÍNDIOS - PERCENTUAL QUE NÃO CORRESPONDE A NÚMERO INTEIRO - DESPREZO DA FRAÇÃO - PREVISÃO DO ART. 1º, § 3º DO DECRETO Nº 13.141/2011, VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO EXPIRADO - JUÍZO DISCRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3958 40 Impetrante : Paulo Roberto de Moura Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado : Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc