Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ GARANTIA ESTADO. CONSTITUCIONAL. PROVA DEVER DO NR.PROCESSO: 5282962.02.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO PRÉ-CONSTITUÍDA. MULTA [...]. Inviável a aplicação, de plano, de multa diária, sendo o caso

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ MULTA [...]. Inviável a aplicação, NR.PROCESSO: 5419683.17.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO de plano, de multa diária, sendo o caso de aguardar, cumprimento judicial SEGURANÇA primeiro, voluntá

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ de plano, de multa diária, sendo o caso de aguardar, cumprimento judicial SEGURANÇA primeiro, voluntário pela do autoridade PARCIALMENTE NR.PROCESSO: 5263288.94.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO

Seção I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA IMPETRANTE(S) : VILMA SONIA DE OLIVEIRA BATISTELA ADV(S) : 38950/GO -LEANDRO DA SILVA BORBA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS 7 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 170407-57.2016.8.09.0000(201691704075) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CA

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Também não tem cabimento a alegação de inadequação da via eleita, uma vez que o mandado de segurança é assegurado e tem cabimento, no caso em voga, por força de regras constitucional (artigo 5º, LXIX, Constituição Federal) e como, por força de regra infraconstitucional (artigo 1º da Lei nº 12.016/2009). NR.PROCESSO: 5497163.08.2017.8.09.0000 habilitado, a

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NR.PROCESSO: 5337153.24.2016.8.09.0000 CÂMARA DE SAÚDE DO JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE. (...) VIII - Possibilidade de substituição dos medicamentos pelos respectivos genéricos. Quando feita a prescrição do medicamento à paciente sem ressalva de substituição por outros genéricos ou similares, fica permitido sua substituição, desde que respeitados a idêntica co

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR.PROCESSO: 5337153.24.2016.8.09.0000 CÂMARA DE SAÚDE DO JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE. (...) VIII - Possibilidade de substituição dos medicamentos pelos respectivos genéricos. Quando feita a prescrição do medicamento à paciente sem ressalva de substituição por outros genéricos ou similares, fica permitido sua substituição, desde que respeitados a idêntica com

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 LITISCTE(S) PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 24195/GO -CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZE AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2 IMPETRANTE(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 12499/GO -CARLOS LEOPOLDO DAYRELL JUNIOR 37460/GO -LAIZA PIRES DE CARVALHO ORTEGAL 31065/GO -WANDRE FRANCISCO PEIXOTO 32675/GO -DANIELLE RAMOS DAYRELL IMPETRADO(S) :

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NR.PROCESSO: 0007176.48.2016.8.09.0000 SAÚDE DO JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE. PROVA PRÉCONSTITUÍDA E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADOS. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NAS LISTAS DO SUS. IRRELEVÂNCIA. FORNECIMENTO DEVIDO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO DEMARCA PELO RESPECTIVO GENÉRICO/SIMILAR. FIXAÇÃO DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MEDICAME

Seção I ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 Zacarias Neves Coêlho. PRESIDIU o julgamento o Desembargador Zacarias Neves Coêlho. PRESENTE o Dr. José Carlos Mendonça, Procurador de Justiça. Goiânia, 19 de julho de 2016. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 13 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) 1 LITPAS(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO D