Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Delegado Fiscal de Transito de Contagem – SRF II/Contagem Contagem, 18 de Agosto de 2016 MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA Delegado Fiscal de Transito de Contagem – SRF II/Contagem ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a: Instituidor(a) Requerente(s) Antonio Elicio Goncalves de Brito Vanda Luiza Ferraz Viana Ayrthon Timotheo da Silva Mar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 4º Ficam alterados, na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que trata o Anexo III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009, os seguintes códigos: Código Descrição de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da MG20000018 Estorno Miséria - FEM - adicionado ao ICMS/OP de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradi