17 Encontrados 123-67.2015.815.0631 - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetamse os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se. Desembargador Leandro dos Santos APELAÇÃO N° 0000137-89.2014.8
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001279-93.201 1.815.0211. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Etiene Gilson Pereira de Sousa. ADVOGADO: João Ferreira Neto (oab/pb 5.952). APELADO: Estado da Paraíba, Rep. P/s Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIP
