Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 68 1000355-67.2020.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000355-67.2020.8.26.0462; Assu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 456 1003239-72.2020.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003239

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1737 a norma constitucional que prevê o direito de todas as crianças e adolescentes à educação é de eficácia plena, portanto, seus efeitos independem da edição de qualquer lei infraconstitucional regulamentadora. O art. 208 da Constituição Federal dispõe ser dever do Estado prestar educação gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2207 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Várzea Paulista - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. R. F. S. (Menor) - Recorrido: M. de V. P. - Pelo exposto, nego provimento à remessa necessária. Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Tania Karoline Almeida Maciel (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3270 Processo 1002432-49.2020.8.26.0462 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.A.D.S. - Vistos. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Ciência ao MP. Int. - ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP) Processo 1002587-86.2019.8.26.0462 - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2648 P.E.H.P. e outro - CONCEDO A SEGURANÇA e ratifico a liminar anteriormente concedida ao menor I. M. O. R. R. para inseri-lo e mantê-lo em creche da rede pública municipal ou em outra unidade educacional que não diste mais de 02 (dois) quilômetros de sua residência. Em caso de descumprimento por parte do