Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rita de Cassia Freitas Antonio Me ADVOGADO : 36707/SP - Paulo Celso Gonçales Galhardo REQDO : Marcos Barros Júnior VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003037-39.2020.8.26.0415 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rita de Cássia de F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 100 de Família e Sucessões; Ação : Inventário; Nº origem: 1031953-09.2017.8.26.0506; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Guilherme Pincerno Fávaro; Advogado: Lucas Gonçalves Mesquita (OAB: 268095/SP); Agravada: Regina Aparecida Maia Favaro (Inventariante); Advogado: Fernando Corrêa da Silva (OAB: 80833/SP); Agravado: Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3451 oficial o aplicativo “Microsoft Teams”, ficando intimadas para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos telefone e o endereço do e-mail das partes e de seus procuradores. OBSERVAÇÃO: O CEJUSC não está realizando audiência presencial. - ADV: ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 220365/SP) Processo 1001764-8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 429 2233685-82.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CHRISTINE SANTINI; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2445 para afastar a obrigação alimentos (Súmula nº 358 do STJ). A duas, porque, ab initio, todos os fatos trazidos pela requerida demonstram que ainda existe a necessidade de recebimento dos alimentos, sob pena de prejuízo nas suas expensas básicas. E, por fim, porque o autor fundamentou o pedido apenas na ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2564 No caso em exame não é possível vislumbrar tal situação, eis que o bem partilhado foi adquirido pelo cônjuge falecido antes do casamento, e, portanto, trata-se de bem particular. Por outro lado, o art. 1.829, I, do Código Civil prevê expressamente a concorrência do cônjuge casado sob o regime de c