Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, fica os autuado abaixo indicado, notificado da decisão remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado: 1) Licença de Operação: * Inonibras Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A/Fazenda Inhauma, Lagoa Grande e Três Irmãos - Silvicultura - São João da Lagoa e Claros dos Poções/MG - PA/Nº 04930/2007/005/2016 - Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 quarTa-feira, 14 de Junho de 2017 – 5 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A 03/03 CNPJ 17.159.518/0001-75 GH]HPEURGHHHVWmRDVVLPUHSUHVHQWDGDV Controladora Consolidado 2016 2015 2016 2015 Valores do ativo não circulante Fiscais e sociais Ações trabalhistas      1.547 1.212 1.547 1.212 Outros V

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. CNPJ 19.758.842/0001-35 - NIRE 3130011578-0 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2020 Local, data e hora: Na sede social, à Rua Pólos, n° 150, Sala n° 201, CEP 30360-530, na Cidade de Belo Horizonte, Bairro Santa Lucia, às 09:00 horas, no dia 15 de Outubro de 2020 reuniram-se, os abaixo assinados: Presença e Convocação: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme