Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 12 29 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000847-47.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.263.737). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 20 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0810482-82.2020.8.15.0000. 3ª Vara de Família da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raimundo Medeiros da Nóbrega (OAB/PB nº 4.755). Paciente: IAN FERGUNSON RAMALHO DE LACERDA. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0802178-61.2020.8.15.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 nº 105/01, em seu art. 6º, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes: AgRg no ARE 841.344, 2ª Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 15/12/2016; ARE 953.058, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 30/05/2016; RE 1.076.458, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 06/10/2017; RE 1.043.799, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJ