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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0812035-78.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA EMBARGADO: FRANCISCO BARBOZA DE LIRA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIR
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA APELADO: VITORIA REGIA ROLIM BEZERRA ADVOGADO: MATHEUS CÉSAR DE CARVALHO PONTES OAB/PB 27.915 E NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI OAB/PB 28.078 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 127 – APELAÇÕES Nº: 0016739-17.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARC