Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 4 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0810918-41.2020.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Raíssa Pacífico Palitot Remígio (Defensora Pública). Paciente: ISAAC DE OLIVEIRA MENDES. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 8º - PJE) Recur