Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 43º) Apelação Criminal nº 0000599-54.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ELY RAUÃ OLIVEIRA COSTA (Adv.: Werton de Morais Lima, OAB/PB nº 13.108). Apelada: Justiça Pública. 44º) Apelação Crim