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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 S.A. ADVOGADO(S): RAIMUNDO SANTIAGO JÚNIOR (OAB/RNB 13.591) E RODRIGO ALVES SOARES (OAB/MG 87.943) RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 080 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0808053-32.2015.815.2001 ORIGEM: DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO(S): JOSÉ RUB