Caderno único ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de maio de 2016 Assim, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a incompatibilidade do pedido do autor ao rito especial dos Juizados Especiais. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, observado o procedimento le

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 Nº 0711675-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO DELMONTE DE BAERE. A: PATRICIA PORTELA DE MEDEIROS BRUNALE. Adv(s).: DF29443 - JACKSON SARKIS CARMINATI. R: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF50294 - MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS. R: CONDOMINIO PERFECTT LIFE STYLE. Adv(s).: DF12817 - IRENI BRAGA. R: FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 - Pág. 1, ID 3919235 - Pág. 1, ID 3919242 - Pág. 1 e ID 3919250 - Pág. 1), quanto à efetiva prestação do serviço e aos honorários percebidos (art. 373, I, do CPC). Com feito, mera estimativa de perda, por si só, não autoriza o acolhimento da pretensão indenizatória deduzida. No mesmo sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. VALOR DE REFERÊNCIA DE MERCADO. TABELA FIPE. RECEBIM

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Relator Origem FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem 0701

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0705355-71.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCONI EDSON BORGES MACHADO. Adv(s).: DF43543 - ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Número do processo: 0705355-71.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONI EDSON BORGES MAC

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR VIRGINIO DE ALMEIDA RÉU: MAP IDIOMAS LTDA - ME CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. De ordem, intime-se pessoalmente a parte autora da obrigação de fazer estabelecida no acordão (id: 4222971), consoante súmula 410 do STJ. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2016 14:35:29 Nº 0706229-56.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO J

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora quanto à disponibilidade do alvará de levantamento no sistema do PJe, o qual deverá ser impresso para apresentação no banco correspondente, bem como para manifestar-se quanto à quitação do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2016 15:46:04 N� 0709458

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 N� 0714539-51.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JAQUELINE LUZIA DE FARIAS. Adv(s).: DF34970 - ARLESSON PEREIRA DA MATA, DF33515 - FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do processo: 0714

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 N� 0709037-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. A: GABRYELLA DO NASCIMENTO CAMILO. Adv(s).: DF31583 - ALEX DUARTE SANTANA BARROS. R: DECOLAR.COM LTDA. Adv(s).: SP271431 - MARILIA MICKEL MIYAMOTO. Número do processo: 0709037-34.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ANTONIO DO ESPIRI

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME RÉU: LILIAN SANTANA DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38, da Lei 9.099/95. Regularmente citada, a ré não compareceu à sessão conciliatória, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível