CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3304 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA SIMÕES COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIVA DOS REIS GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2022 ADV: ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL (OAB 30580/BA) - Processo 0510691-62.2017.8.05.0080 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA B

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1775 MINISTERIAL NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NO CASO EM TELA. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS, TAMBÉM PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO E. STJ. NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM FUSTIGAD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4474 ários de autoria e materialidade delitiva, o que, diante do que foi até então delineado, revela justa causa para instauração da ação penal. Diante disso, entremostra-se necessário o prosseguimento do feito, por força do brocardo in dubio por societate. 6 Urge destacar que, nesta fase, acatar a denúncia oferecida, não se trata de fazer um juízo definitiv