1 Encontrados 040.522.736-13 - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nova estrutura da carreira, posteriormente à edição da Lei nº 20.748, de 2013; VIII - Fica anulada a promoção pela regra geral, concedida pela Resolução nº 4.885, de 25 de abril de 2016, ao Grau “A”, Nível II, a partir de 30 de junho de 2015; IX - Fica concedida a progressão, ao Grau “D”, Nível II, a partir de 8 de agosto de 2016, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005, na nova
