Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0902591-27.2012.8.26.0506 9000753-49.2006.8.26.0014 Reexame Necessário 0012761-80.2012.8.26.0604 0030941-51.2012.8.26.0344 0017445-13.2012.8.26.0066 7ª Câmara de Direito Público Ao Des. Guerrieri Rezende Apelação 0040294-18.2012.8.26.0053 9000765-63.2006.8.26.0014 São Paulo, Ano VI - Edição 1427 9000149-49.2010.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 00036

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1443 454 da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo. 2. Agravo regimental improvido. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESUNÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1383 Magalhães Coelho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfredo Augusto Manfrin - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/ SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 10) 19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1260 Estadual do Estado de Sao Paulo - Negaram provimento ao recurso, vencido o Relator. - Advogado: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) - Advogada: Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) 0048172-19.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de Souza, Revisor: Des.: Coimbra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 226 0057607-37.2011.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.057607-3/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) (P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1477 Antônio, 849 - sala 102 Nº 0056428-47.2009.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Douglas Jose Gonçalves Martins - Apelado: Eliseu Antonio Franco - Apelado: Miriam Elzira Franco - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de novembro de 2014. RICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1101 Nº 0057673-17.2011.8.26.0405/50000 - Agravo Regimental - Osasco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso, vencido o Revisor. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E POR