Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 pelo Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/PB 15.662. Interessada: Carmen Eleonora da Silva Perazzo. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. (PJE-21º) – Revisão Criminal nº 0807161-10.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EX

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 (PJE-27º) – Mandado de Segurança nº 0802169-06.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Carlos Eduardo Rodrigues Santos (Adv. Patrícia Silva do Nascimento – OAB/PI 9.615).Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGO

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PRÁTICA. NO MÉRITO, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS DESEMBARGADORES MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, CONCEDENDO A SEGURANÇA E DECLARA