Diário da Justiça ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 3 RECURSO ESPECIAL Nº 0097751-87.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior. ADVOGADO: Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB nº 12.118). RECURSO ESPECIAL Nº 0003924-07.2014.815.0011. RECORRENTE: UNIMED – Cam

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 00247 Processo: 0021134-57.2010.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: GEIZIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR , 007666PB EVANES BEZERRA DE QUEIROZ , 013500PB DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Cumpra-se Intime-se parte vencedora para requerer o que entender de direito, noprazo de 10 dias.

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 8 EMBARGOS N° 0001037-08.2013.815.1071. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Jose Berlon Marques Ferreira. ADVOGADO: Stelio Timotheo Figueiredo. POLO PASSIVO: Seguradora Lider dos Consorcios do. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RA

Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 VIMENTO DO RECURSO. - Não se eximiu o Promovido de acostar aos autos comprovante de depósito ou transferência bancária do valor para a conta da Autora, se limitando a juntar documentos referentes à suposta contratação do empréstimo com claras evidências de fraude. - Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço de

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 haver emanado de médico credenciado pelo SUS não o invalida para fins de obtenção do fármaco pleiteado. Não há que se falar em ausência de interesse de agir na hipótese da existência de tratamento similar ofertado pelo SUS, porquanto mesmo que se provasse a disponibilidade administrativa do fármaco pleiteado (e não de outro congên