23 Encontrados 0037126-61.2011.8.26.0564 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 1ª Câmara de Direito Público Ao Des. Xavier de Aquino Apelação 0000190-81.2012.8.26.0053 0012007-41.2010.8.26.0077 0051606-44.2011.8.26.0564 9000134-90.2004.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 0003572-07.2011.8.26.0445 0013795-94.2012.8.26.0053 0084237-62.2009.8.26.0224 Apelação / Reexame Necessário 9000709-30.2006.8.26.0014 Reexame Necessário 9001697-6
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 408 Nacional: “Art. 174 A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Art. 142 compete privativamente à autoridade administrativa constituir crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento tendente a verificar a ocorrência do fato ger
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 843 7 - 0001674-22.2012.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) (Fls: 67) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 67) - Advogada: Maria Li
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 275 Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Ana Bravo Cruz; 0037076-35.2011.8.26.0564; Apelação; Comar
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1036 58702/SP) - Advogada: Maria Helena Leite Ribeiro (OAB: 63457/SP) - Advogada: Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) 0034838-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator: Des.: Aliende Ribeiro - Agravante: Márcia Cavazana Nogueira - Agravado: Wanderley Silva de Souza - Interessado: Companhia de Saneamento Ambient
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1076 0034612-19.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Danilo Panizza - Embargte: Camil Alimentos S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recurso rejeitado. v.u. - Advogado: Claudio Pizzolito (OAB: 58702/SP) - Advogada: Maria Helena Leite Ribeiro (OAB: 63457/SP) - Advogada: Larissa de Abre
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1003 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0036714-33.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Continental Essede Empreend. S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Se�
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1124 Nº 0034187-55.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Wilson Antonio dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Danilo Panizza - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REM
