Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Ao Des. Ferraz de Arruda Apelação 0000094-42.2008.8.26.0268 0002214-84.2012.8.26.0602 0007228-41.2012.8.26.0637 0025739-07.2012.8.26.0114 0035510-51.2011.8.26.0564 0035981-67.2011.8.26.0564 0037087-64.2011.8.26.0564 0051564-92.2011.8.26.0564 9000272-53.1987.8.26.0014 9000721-44.2006.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0001268-62.2012.8.26.0069 0005435-75.2012.8.26.0602 0021342-88.2011.8.26.0032 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 274 0037037-38.2011.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.2011.037037-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 29206

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 514 a notificação recebida pelo contribuinte no início de cada ano, em conformidade com o disposto na Lei 6.606/89, sem embargo da aplicação subsidiária do art. 174, do CTN. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO A QUO. NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTES