Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP106208-BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000254 - 37º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0016232-84.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELVIRA LOPES CHAVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000275 - 41º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0016306-43.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: APARECIDO DONIZETI MARTINS ADVOGADO: SP239434-ERICA MARIA CANSIAN GAVIOLLI RECDO: CAIXA ECONOM

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BRAVO (SP267764 - TIAGO ANACLETO FERREIRA, SP291752 - MARINA DA SILVA PEROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) "dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença." JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA OBSERVAÇÃO: NOS PROCESSOS ABAIX

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0015858-73.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: CARLOS ALBERTO CABRERA ADVOGADO(A): SP315147 - VANESSA RAMOS LEAL TORRES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): J

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP256757 - PAULO JOSE DO PINHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 27/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0597 PROCESSO: 0013635-13.2015.4.03.6302 RECTE: SILVANO MENDES PEREIRA ADV. SP182250 - DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ e ADV. SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS e ADV. SP303730 - GABRIELA ZORDAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RE

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026831-87.2014.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301129197 RECORRENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA (SP114791 - JERSON MARQUES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 0022184-78.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301129200 RECORRENTE: DOUGLAS GUILHERME SCHMIDT (SP108148 - RUBENS GARCIA FILHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0077889-32.2014.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRD

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015627-43.2014.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6302027886 AUTOR: CLEIDE MACHADO DRIGO (SP268932 - FREDERICO FRANCISCO TASCHETI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) 0015628-28.2014.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6302028213 AUTOR: JOSE EURIPEDES DA CUNHA (SP268932 - FREDERICO FRANCISCO TASCHETI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN (SP999999- CESAR CARDOSO) 0016593-06.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6302000627 - POLIANI DE SOUZA JOAQUIM (SP310539 - MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0016533-33.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6302000607 - LUCIA DA ROCHA UCHOA FIGUEIREDO (SP189336 - RICARDO DE SOUZA PINHEIRO) X CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004460-61.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301027872 RECORRENTE: FATIMA BUENO DELNERO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0005445-02.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301028020 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0009453-13.2013.4.03.63

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI 959-MC, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 13/5/1994. 2. Assim sendo, o exame da inaplicabilidade da TR em situações específicas pertence ao domínio da legislação ordinária pertinente a cada caso, a significar que eventual ofensa à Carta Magna seria apenas reflexa. 3. Portanto, é de natureza infraconstitucional a controvérsia relativa à aplicação da TR como índic