Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 183 Recorrente: Gleicivaldo de Sousa Paiva. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso, mas para NEGARLHE provimento, nos termos do voto do Relator.” 115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº. 0003396-81.2014.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1941 93 Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA 85 - 0187422-93.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Washington de Oliveira Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 17 seguinte feitos: 1ª Câmara Criminal 0000132-06.2014.8.06.0202 - Apelação Criminal. Apelante: Fernando Moreira Fontenele. Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Tipo de distribuição: Sorteio autom

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 72 0014501-84.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO). Agravado: Mário Douglas Santos de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECI